No MA, 3% a 5% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e cigarros serão destinados ao combate do câncer
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| Governador Flávio Dino na posse do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Foto: Karlos Geromy/Secom |
Os membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer tomaram posse nesta quinta-feira (15). Serão eles os responsáveis por gerir e aplicar, de forma compartilhada entre Estado e sociedade civil, os recursos destinados exclusivamente ao combate ao câncer no Estado. Os valores são oriundos de percentuais dos impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no Estado.
O Fundo para o tratamento, combate e prevenção do câncer será mantido por alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas no Maranhão, que terão parte de seu valor destinada à causa. Empresas também podem fazer doações para o tratamento de câncer.
A PEC que criou o Fundo, aprovado em 2011, prevê que 5% do ICMS arrecadado no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% do ICMS incidente sobre o comércio de bebidas alcoólicas.
A proposta de alteração da Constituição Estadual é do deputado Eduardo Braide que foi promulgada em 2011, e aguardou até este ano para virar uma realidade no Estado. A PEC prevê a inclusão do Fundo na Lei Orçamentária Anual.
“A instalação do Conselho mostra o partilhamento de responsabilidades das várias instituições que o integrarão, além do engajamento das empresas, dos setores sociais e dos cidadãos. Passo a passo, teremos um Sistema de Saúde à altura das necessidades dos maranhenses, ao cuidar de uma política pública que não espera o amanhã, onde procuramos acertar sempre”, disse o governador Flávio Dino na posse dos conselheiros.
O Fundo de Combate ao Câncer assegurará que recursos financeiros sejam destinados ao Hospital Aldenora Belo, com a descentralização das ações de saúde para os municípios maranhenses, como a aquisição de mamógrafos e tratamento de quimioterapia no interior do estado.
O secretário de saúde, Marcos Pacheco destacou que a criação do Conselho faz parte do esforço concentrado de fortalecer os três grandes polos de assistência oncológica no Maranhão, em São Luís, Imperatriz e Caxias. Em janeiro, o Governo do Estado firmou convênio para disponibilizar tratamento de radioterapia no município de Imperatriz e também iniciará o tratamento de quimioterapia nos hospitais regionais de Imperatriz e Caxias, o último será inaugurado ainda este ano.
Participaram da posse do Conselho, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.
Membros do Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer
Os conselheiros do Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão são: o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e Marina do Nascimento Sousa, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Arlete Silva Serra e Tânia Costa, representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. A Promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e Heberth Figueiredo, representando o Ministério Público do Maranhão. O médico Ibrahim Assub Júnior, e Flávio Roberto Silva, representando o Conselho Regional de Medicina do Estado. E Silvia Jorge Dino, e Ruy Lopes Freitas, representando a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.
Governador Flávio Dino ao do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer na posse do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Foto: Karlos Geromy/Secom
